Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3257/1937.

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Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3257/1937.

Data(s)

  • 10/03/1937 a 17/05/1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 85 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: João Delfino de Andrade; Reclamada: Estrada de Ferro Noroeste do Brasil; Relator: Gualter José Ferreira.

O reclamante não provou que, quando foi dispensado, já gozava do direito de estabilidade assegurada pelo art. 53 do decreto número 20.465, de 1931. Por outro lado, em conformidade com o despacho ministerial, este conselho não tem competência para apreciar ato emanado do poder executivo. Resolvem os membros da Segunda Câmara do CNT, em face do exposto, não conhecer a reclamação.

Localidade do conflito trabalhista: Bauru – SP

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

ALVES, Sarlovik Lelis

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

29/10/2014

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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