Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 2583/1945.

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Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 2583/1945.

Data(s)

  • 06/02/1945 a 09/02/1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 23 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia; Reclamado: Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador; Relator: Marcial Dias.

O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia reclamou em nome de seu associado Gregório Sacramento, contra decisão proferida pelo Presidente da 2ª JCJ de Salvador em processo impetrado pelo próprio Sacramento contra sua antiga empregadora, a Companhia Docas. Sacramento havia tentado interpor recurso extraordinário contra a decisão da Junta, desfavorável à sua pretensão, mas o recurso foi negado, pois estava fora do prazo legal, cabendo apenas o recurso de embargos. O Conselho Nacional do Trabalho concordou com a decisão da Junta e julgou a reclamação improcedente.

Localidade do conflito trabalhista: Salvador - BA

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Nota

Este processo está com as folhas amareladas.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

ABRAHAM, Guilhermo Oscar

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

13/02/2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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