Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 2495/1931.

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 2495/1931.

Date(s)

  • 22/04/1931 a 27/05/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 379 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Reclamante: Fernando Prieto; Reclamado: Cia. Paulista de Estradas de Ferro; Relator: P. Godoy.

O interessado Fernando Prieto, espanhol, requereu um segundo inquérito a fim de apurar as faltas graves que supostamente teria cometido, uma vez que foi demitido, após mais de vinte anos de serviços prestados. O interessado afirmou que não teve nenhuma informação sobre o primeiro inquérito, não pôde comparecer porque estava doente (“esgotamento nervoso” em virtude de excesso de trabalho) e, portanto, achava injusta a sua demissão. A Cia. Paulista de Estradas de Ferro apontou diversas faltas graves de Fernando Prieto e afirmou que o interessado já tinha interesse de pedir demissão da Cia, apresentando uma carta. Ao analisar a cópia do inquérito administrativo realizado, o CNT entendeu que, de fato, o inquérito apresentara várias inconsistências, inclusive não havendo a adequada defesa do acusado. Sendo assim, o CNT determinou a abertura de novo inquérito para apurar as faltas do requerente, que foi presidido pelo Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, Dr. Mário de Andrade Ramos. No segundo inquérito, Fernando Prieto foi considerado culpado pelas faltas graves das quais era acusado – dentre outras, faltas relativas a desvio e retenção de renda de mercadorias da Estrada. Contudo, ao analisar o processo, o Procurador Geral entendeu que as provas não eram suficientes e sugeriu a anulação da demissão do interessado. Nesse sentido, o CNT, em acórdão, determinou a reintegração de Fernando Prieto no cargo que exercia. Essa decisão foi reformada após embargos apresentados pela Cia. Paulista de Estradas e Ferro demonstrando que o empregado havia apresentado carta de demissão. Embora Fernando Prieto tenha tentado impetrar recurso ao Ministro do Trabalho, o processo foi arquivado.

Localidade do conflito trabalhista: Jaboticabal - SP

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Processo antigo, desgastado, porém está compreensível. Somente algumas partes manuscritas que dificultam o entendimento.

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

10/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area