Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 21175/1928.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 21175/1928.

Date(s)

  • 25/08/1928 a 20/06/1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 70 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Rodrigo dos Santos Pita; Reclamado: Companhia Ferro Viária Éste Brasileiro; Relator: Não identificado - escrita ilegível.

O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferro - Viária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Contra ele se apurou falta grave em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se bastante desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Dates of creation revision deletion

08/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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