Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 18334/1941.

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Área de identificação

Código de referência

BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 18334/1941.

Data(s)

  • 09/10/1941 a 21/11/1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 148 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: Willy Borghoff; Reclamado: Cia. X Conselho Regional da 1ª Região; Relator: Geraldo Batista.

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judiciária que transitou em julgado”.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

RAMOS, Dalila Mota Boechat

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

17/03/2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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