Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 1539/1930.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 1539/1930.

Date(s)

  • 05/03/1930 a 02/08/1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 71 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Virgínio Lopes de Barros; Reclamado: Companhia Leopoldina Railway; Relator: Américo L.

Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviços efetivos na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. A empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria à Caixa de Aposentadoria e Pensões e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acordão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. O reclamante entrou com recurso contra o ato da Companhia. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

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  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se bastante desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Description identifier

CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Status

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Dates of creation revision deletion

09/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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