Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 12029/1938.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 12029/1938.

Date(s)

  • 12/06/1938 a 11/07/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 67 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Sindicato dos Ferroviários da São Paulo Railway Company; Reclamado: São Paulo Railway Company; Relator: França.

O Sindicato reclamou em favor de Benedito Vitorio de Moura contra a São Paulo Railway Company, em virtude de suspensão do serviço por 90 dias, para apurar falta grave de improbidade, apurada em inquérito administrativo. Resolveu a 1ª Câmara do CNT não conhecer da reclamação. O sindicato opôs embargos para o Conselho. Os embargos careciam de fundamento, já que a pena foi imposta como medida de caráter disciplinar, não justificando a intervenção do Conselho. O CNT, em sessão plena, desprezou os embargos.

Localidade do conflito trabalhista: São Paulo - SP

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  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Dates of creation revision deletion

10/11/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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