Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 11952/1934.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 11952/1934.

Date(s)

  • 03/11/1934 a 30/05/1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 149 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Reclamante: José Lopes C. Moreira e João Teixeira; Reclamado: Companhia Ferroviária São Paulo-Goiás; Relator: Edgard de Oliveira Lima.

Os reclamantes José Lopes e João Teixeira foram demitidos sem inquérito administrativo da Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás. Alegaram que trabalharam por mais de dez anos sem cometer faltas. Resolveram os membros da 3ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho dar provimento a reclamação e determinar a readmissão dos empregados. Porém, a Cia. Ferroviária mandou instaurar inquérito administrativo para provar as faltas graves previstas nas letras “a”, “d”, e “e” do Art. 54, do Dec. nº 20.465 de 1931, considerados “atos de improbidade’”. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão dos acusados. Os reclamantes, não conformados com a decisão do CNT, pediram recurso para o Senhor Ministro do Trabalho que exarou o despacho no sentido de reintegração dos empregados. Contudo, os empregados reclamaram ao Conselho, posto que a referida empresa não cumprira a determinação de reintegra-los. A empresa foi multada até a efetiva reintegração.

Localidade do conflito trabalhista: Bebedouro - SP

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  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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ALVES, Sarlovik Lelis

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Dates of creation revision deletion

14/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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