Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10920/1935.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10920/1935.

Date(s)

  • 04/09/1935 a 09/12/1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 54 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Viação Férrea do Rio Grande do Sul; Reclamado: Mirandolino Rosa; Relator: A. Paranhos Fontenelle.

A empresa abriu inquérito para fins de demissão de Mirandolino Rosa, sob a acusação de embriaguez em serviço. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT - pois não facultou ao acusado o direito de defesa – e que os testemunhos foram favoráveis ao empregado, o órgão determinou reintegração do funcionário, sem prejuízo da punição que a companhia julgar por bem aplicar.

Localidade do conflito trabalhista: Porto Alegre – RS

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

ALVES, Sarlovik Lelis

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Level of detail

Dates of creation revision deletion

15/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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