Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 109/1937.

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BR BR DF TST. CNT AF DIS BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 109/1937.

Date(s)

  • 24/12/1936 a 11/07/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 118 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Reclamante: Estrada de Ferro de Goyaz; Reclamado: José da Silva Filho; Relator: Humberto Smith de Vaconcellos.

A Estrada de Ferro de Goyaz remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave cometida pelo operário José da Silva Filho, acusado de agredir fisicamente o engenheiro-chefe da divisão. Em sua defesa, Silva argumentou que o engenheiro que agrediu havia cometido grosserias e agressões anteriormente contra si mesmo e outros colegas de trabalho. O Conselho não tomou conhecimento do inquérito, afirmando que as acusações contra Silva se baseavam em artigo do decreto 20.465, que tratava de atos lesivos praticados no serviço, sendo que o incidente acontecera numa rua. Determinou-se, portanto, a reintegração do funcionário.

Localidade do conflito trabalhista: Araguari – MG

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  • Brazilian Portuguese

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ALVES, Sarlovik Lelis

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Dates of creation revision deletion

28/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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