Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10775/1934.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10775/1934.

Date(s)

  • 05/10/1934 a 11/10/1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 32 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: João dos Passos; Reclamada: Rede Mineira de Viação; Relator: Gualter José Ferreira.

João dos Passos alegou que foi dispensado por ordem verbal do cargo que ocupava a mais de 10 anos. Apelou ao Conselho para que fosse reparada esta injustiça e pediu a sua reintegração na Estrada de Ferro Paracatu e Oeste de Minas. Considerando que o empregado estava amparado pela lei da estabilidade e que não houve inquérito administrativo para apurar falta grave, os Membros da 3ª Câmara do CNT julgaram procedente a reclamação e determinaram a reintegração de João dos Passos. A Rede Mineira, não se conformando, recorreu ao Conselho Pleno e junto a este ofereceu os seus embargos. Alegou que o funcionário por duas vezes foi exonerado, a pedido, e readmitido. Considerando que foi improcedente a defesa da embargada, os membros CNT desprezaram os embargos e confirmaram a decisão anterior, determinando a reintegração do empregado.

Localidade do conflito trabalhista: Belo Horizonte - MG

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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ALVES, Sarlovik Lelis

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Dates of creation revision deletion

09/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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