Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10193/1934.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 10193/1934.

Date(s)

  • 18/06/1934 a 28/09/1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 160 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Reclamante: Alberto Augusto Nogueira; Reclamada: Companhia Força e Luz Minas Sul; Relator: Humberto Smith de Vasconcellos.

Alberto Augusto alega que foi dispensado injustamente e solicita a sua reintegração na Companhia. Por não ter cometido falta grave e contar com mais de 10 anos de trabalho, resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT julgar procedente a reclamação, para que Alberto fosse reintegrado na Cia, porém sem direito aos salários do período do afastamento. O reclamante pediu embargos, mas foram negados. Em uma terceira tentativa do reclamante, o CNT deferiu o pedido e determinou a reintegração com todos os direitos legais.

Localidade do conflito trabalhista: Santa Rita de Sapucaí - MG

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  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

ALVES, Sarlovik Lelis

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Level of detail

Dates of creation revision deletion

09/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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