Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação trabalhista nº 7682/1946.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação trabalhista nº 7682/1946.

Date(s)

  • 26/08/1946 a 29/11/1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 357 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Antônio Jotta; Reclamado: Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro; Relator: A. Bastos.

O processo se refere à reclamação trabalhista de Antônio Jota, ex-motorneiro (dirigia um bonde elétrico), na qual pede providências no sentido de ser compelida a Cia. Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro S.A. ao pagamento de salários referente ao processo CNT-6557/32, anexado. O aposentado requereu que fosse incluído nos benefícios do aumento que fazia jus, concedidos, em caráter geral, em 1935, pois ele recebeu o equivalente aos salários de 1925. Além disso, em 1937, enquanto estava afastado do serviço, em licença, aguardando o tempo de sua aposentadoria, em virtude de acordo que teve de aceitar com a empresa, o trabalhador ficou 6 meses e 29 dias sem receber vencimentos, pois, neste pacto, ele requereu sua aposentadoria em 02/01/1937, e a mesma lhe foi concedida somente em 1º/07/1937. A decisão da 1ª Câmara do CNT, mediante acórdão, julgou improcedente a reclamação do suplicante, negando seu direito à indenização, devido aos seus pedidos, em 1946, terem sido interpostos mais de nove anos após a concessão sua aposentadoria, em 1937.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro – RJ

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

O processo possui uma introdução de 11 folhas não numeradas, após essas páginas há uma nova capa numerada como 14542/1939, com 80 folhas. A segunda seção do processo 7304/1939 começa na folha 75 do arquivo digital e tem 7 folhas. A segunda seção do processo 6557/1932 aparece na folha 85 do arquivo digital, possui 17 folhas. A primeira seção do processo 6557/1932 aparece na folha103 do arquivo digital e possui 216 folhas.

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MIRANDA, Moema da Silva de

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Dates of creation revision deletion

13/02/2015

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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