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CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Descumprimento de princípios básicos do direito conforme disposto alínea “e” do art. 482 da CLT; recurso conhecido e provido, julgando-se procedente a preliminar de cerceamento de defesa; processo corrido à revelia de recorrido, que na execução teve os bens penhorados quando de embargos. Documento incompleto.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Demissão de empregados prestadores de serviços; sistema estatutário, provimento e vacância dos cargos públicos e das funções de extranumerários, direitos e vantagens, tratamento e regime disciplinar de servidores civis do Estado; contrato por tempo determinado superior a quatro anos.
Documentos incompletos.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CORRESPONDÊNCIAS E ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES

Acórdão proferido nos autos de recurso extraordinário sobre greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Santos, e aderida pacificamente pelos recorridos, não configurando abuso de direito.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

Rescisão de contrato de trabalho. Extinção da empresa sem ocorrência de força maior em caso de falência; dispensa injusta de funcionária com o fim de obstar o pagamento do salário-maternidade às vésperas de adquirir este direito; apreciação do merecimento das decisões interlocutórias pelo Juízo, ou Tribunal, somente em recurso de decisão definitiva. Documentos incompletos.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

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