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CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES-TST. 1951-1966.

Conjunto de julgados de processos no TST de diferentes matérias da Justiça do Trabalho com votos proferidos pelo Ministro Geraldo Bezerra de Menezes. Proc. Nº TST AI n1430/65. Proc. Nº TST RR-5052/65. Proc. Nº TST RR-1800/64. Proc. Nº TST 538/50. Proc. Nº TST RR-5052/65. Proc. Nº TST-4-672/49. Proc. Nº TST 483/50. Proc. Nº TST-1410/50. Proc. Nº TST- 586/51. Proc. Nº TST. Proc. Nº TST 3.563/50. Proc. Nº TST 6.264/49. Proc. Nº TST-1785/50. Proc. Nº TST-3.627/50. Processo TST- 2 572/48. Processo TST- 1.405/49. Processo TST- 2.971/50. Processo TST- 5.034/49. Processo TST- 3019/50. Processo TST- 4 294-50.

ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES.

Anotações relacionadas às falas do professor Geraldo do Camargo Vidigal sobre: a escola paulista de Direito Econômico, tese geral do direito econômico, solução jurisdicional, estudo das normas comuns e direito comparado.

DESPACHO SOBRE PROJETO DE LEI REFERENTE À JUSTIÇA DO TRABALHO. 28/06/1947

Projeto de lei encaminhado ao Presidente da República. Remetido ao Ministério da Justiça. Conceituação da Justiça do Trabalho, na técnica das Constituições Brasileiras. Juízes classistas. Refere-se às nomeações dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais do Trabalho. TST julgou não auto exequível o preceito do art.97, inciso I da CF. Estabelecimento de regras comuns para a substituição de juízes. Regras para o direito de promoção aos Tribunais. Diferentes conceituações para a Justiça do Trabalho. Eleição dos membros da Justiça do Trabalho: metade pelas associações representativas dos empregados e metade pelos empregadores. Equiparação dos vencimentos dos representantes classistas aos dos juízes permanentes dos Tribunais.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SALÁRIOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1963.

Função de Telefonistas de Mesa é equiparada a de Operador de Telefonia. Embargada solicita horas-extras de anos anteriores após ser despedida. Prescrição parcial dos salários reclamados e contestação acerca do número de horas trabalhadas. Contradição entre argumentos e voto do Ministro Hildebrando Bisaglia. Prescrição não pode ser interrompida por sentença declaratória em dissídio coletivo de caráter jurídico.

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954

É admitida, pelo Juízo ou Tribunal, a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. Inexistindo estipulação expressa para menor período, entende-se que o trabalho diário do empregado horista seja de oito horas.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES-TST. 1951-1966.

Cópias de acórdãos do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes sobre temas diversificados da Justiça do Trabalho. Denúncia nº 98. Agravo de Instrumento nº 14.848. Recurso extraordinário nº 18.923. Agravo de Instrumento nº 14.865. Agravo de Petição nº 14.914. Agravo de Instrumento nº 14.882. Agravo de Instrumento nº 14.879. Recurso Extraordinário nº 17.587. Recurso Extraordinário nº 18.646. Agravo de Instrumento nº 14.909. Agravo de Instrumento nº 14.839. Agravo de Instrumento nº 14.680. Agravo de Instrumento nº 14.846.

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES-TST. 1951-1966.

Cópias de acórdãos de Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes relacionado a diversos assuntos. No final do documento, há um recurso extraordinário, que tem como recorrentes: Ézio de Azevedo e outro. e como recorrida, a Cia. Nacional de Navegação Costeira. A decisão foi “deixar em julgamento preliminar”.

ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES.

Anotações, que aparentemente foram feitas pelo Jornal do Brasil, acerca de recortes de falas com críticas relacionadas à incontinência verbal de governantes, defesa do movimento modernista brasileiro e críticas à esquerda extremista do Brasil.

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