Mostrando 1181 resultados

Descrição arquivística
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

1159 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Reclamação Trabalhista nº 3.617/1935

Ibrahim Barroz, ferroviário da Leopoldina Railway, trabalhava na empresa há 12 anos. O inquérito administrativo foi instaurado contra o empregado Ibrahim, acusado de ter furtado materiais pertencentes à Companhia junto com outro colega de trabalho. O primeiro inquérito foi instaurado em fevereiro de 1926, mas não obedeceu aos requisitos legais e, por esse motivo, o ato de demissão do reclamante foi anulado naquele ano. Outro inquérito administrativo foi instaurado para positivar a infração da alínea f do art. 54 do Dec. 20.465, de 1931, que foi perfeitamente provada. Nesse sentido, resolveu a Terceira Câmara do CNT, por maioria dos votos, aprovar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 3.935/1935

The Great Western of Brasil Railway remeteu inquérito administrativo instaurado contra Pedro Elias dos Santos, acusado de abandono do serviço, infração capitulada na letra F do art. 54 do Dec. nº 20.465, de 1° de Outubro de 1931. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito, a fim de autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.938/1937

A “São Paulo Railway” remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Chefe de Estação Luiz Ferreira Cruz, acusado de desvio de renda pertencente à Estrada. Considerando que o inquérito observou as Instruções do Conselho e ficou provada a falta cometida pelo funcionário, resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 4.368/1933

O interessado afirmava ter sido demitido injustamente, “sem a menor formalidade”, devido a “um pequeno atrito entre companheiros”. A Leopoldina Railway Co. Ltd. alegava dispensa por indisciplina. Visto que o reclamante não possuía a garantia prevista no art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, por não contar 10 anos de serviço, os membros do CNT julgaram improcedente a reclamação de João Baptista.

Reclamação Trabalhista nº 4.459/1933

A Companhia instaurou inquérito administrativo contra Deoclecio Silva, sob a alegação de indisciplina e insubordinação, falta grave prevista pelo art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931. O empregado foi acusado de agredir seu superior com um canivete. Contudo, a falta atribuída ao funcionário não ficou provada nos autos, sendo improcedente o inquérito. O CNT decidiu que o empregado deveria ser reintegrado ao seu cargo, com as vantagens da lei.

Reclamação Trabalhista nº 4.498/1933

O interessado afirmava ter sido demitido sem motivo e pediu readmissão, alegando que contava mais de 25 anos de serviço na companhia férrea. A empresa, porém, apresentou o certificado de serviço do funcionário, que somava somente nove anos e dois meses, o que não daria a ele o direito de estabilidade, de acordo com o art. 43, da Lei nº 5109, de 1926. O CNT deu ao interessado o prazo de dez dias para se manifestar a respeito do documento apresentado. Entretanto, o empregado não apresentou evidências que provassem o contrário. Então, o CNT resolveu julgar improcedente a queixa de Alvaro Cardozo.

Reclamação Trabalhista nº 4.704/1934

Por maioria, a Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da The Great Western concedeu a aposentadoria ordinária ao associado Dr. Ricardo Pereira dos Reis, conforme dispositivo legal. O engenheiro tinha 55 anos de idade e afirmou ter mais de 20 anos de serviços ferroviários prestados, uma parte na Great Western e outra parte na Estrada de Ferro de Nazaré. O recorrente, membro da Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria, não concordando com a maioria da junta que deferiu o pedido do associado Dr. Ricardo, recorreu para o CNT, de acordo com art. 51. O interessado provou ter 20 anos e seis meses de serviços ferroviários prestados parte a Grest Western e a outra parte a Estrada de Ferro Nazaré, uma vez que não foi computado o tempo de serviço da Estrada de Ferro Nazaré, anterior a 1910, por terem sido queimadas as folhas de pagamento daquele ano. Houve julgamento e ficou provado o tempo de serviço. Com isso, resolveu o CNT negar provimento ao recurso, ficando mantido o ato da maioria da junta pela concessão da aposentadoria.

Reclamação Trabalhista nº 4.746/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou seu funcionário Etelvino de Oliveira Assis por diversos furtos praticados em relação a quantias em dinheiro pertencentes ao seu local de trabalho. Entendendo que o inquérito administrativo havia sido conduzido de forma regular e considerado provadas as imputações ao acusado, o Conselho Nacional do Trabalho declarou o inquérito procedente e autorizou a demissão de Assis.

Reclamação Trabalhista nº 4.752/1934

A Estrada de Ferro Sorocabana abriu inquérito administrativo contra o funcionário Olímpio Barco para apurar faltas graves de desvio de mercadorias nos Armazéns de Abastecimento, que eram vendidas a terceiros, como o funcionário prestava serviços a mais de dez para a empresa, foi pedido ao Conselho Nacional do Trabalho a autorização para demiti-lo. Com o processo administrativo, Olímpio foi intimado para prestar declarações sobre a acusação, mas não compareceu e nem mandou representante. A Estrada publicou um edital de convocação nos jornais do Estado de São Paulo, Folha da Noite e Folha da Manhã, para prestar esclarecimentos e acompanhar o processo administrativo, como determina o art. 5, das instruções do CNT. Comprovado o desvio, resolveu o Conselho aprovar o inquérito e autorizar a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.917/1936

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas pelo praticante de trens da 4ª Divisão, Noel de Souza, acusado de se ausentar do serviço sem licença, de viajar alcoolizado e de ter agredido um ajudante de trem. No decorrer do inquérito, Souza não procurou se defender ou apresentar justificativas para suas ações, o que determinou, pela decisão do Conselho, sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 4.980/1937

A Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o feitor de Linha Aparício da Rocha, acusado de falta grave de abandonar o emprego sem causa justificada, portanto solicitando autorização para demitir o empregado. Considerando que o inquérito está regular e tendo o acusado se defendido da acusação, os autos não obtiveram provas suficientes contra o empregado. Assim, a 2ª Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e determinou sua reintegração no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 5.010/1940

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa, devido ao qual foi demitido. Visto que somente 10 anos após sua demissão o funcionário apresentou a apelação e que o processo não encontrava “assento em lei”, o Conselho decidiu não conhecer da ação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 5.079/1935

A The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Co. remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave do empregado Rubem da Silveira, acusado de abandonar o serviço sem causa justificada. O empregado argumentou em sua defesa que não abandonara o serviço, mas sim que fora obrigado por uma “intempestiva, impertinente e tendenciosa mudança de horário – noturno – em que trabalhara por mais de dez anos (...) para outro, diurno - que previa constrangê-lo a um procedimento, e por isso houve a falta no serviço”. Ademais, o empregado requereu licença de um ano, para tratar de interesses particulares, em razão de doença em pessoa da família, para prestar-lhe assistência necessária. Contudo, há uma série de acusações feitas contra o empregado, citando sua atuação com desídia e sua insatisfação com o emprego – que culminou em atitudes hostis para com outros empregados. Ao analisar o inquérito, o CNT confirmou a falta grave do empregado, citando o abandono de emprego e ressaltando que, na realidade, o empregado abandonou o emprego na Cia. por estar prestando serviço na Câmara Municipal. Nesse sentido, autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.135/1933

Felippe Vianna, manobreiro, sofreu inquérito administrativo por ter causado um acidente, que vitimou o popular José Pessoa de Albuquerque. A empresa afirmou que o comportamento desidioso do empregado causou o acidente do bonde. Em sua defesa, Felippe afirmou que houve problemas nas cancelas, que eram manuseadas por funcionário particular, pessoa estranha à Companhia, e problemas físicos. O funcionário foi considerado culpado e efetivamente demitido.

Reclamação Trabalhista nº 5.251/1933

O recorrente João Baptista Monteiro, agente da Estação de Retiro, com mais de dez anos de serviços prestados na empresa Leopoldina, afirmou ter sido demitido injustamente depois de inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas por ele. O empregado foi acusado de receber propina para efetuar despachos de café. O CNT julgou improcedente o inquérito, por falta de provas, e determinou a reintegração do requerente com todas as vantagens legais. A empresa recebeu uma multa por não cumprimento da reintegração. Foi feito um acordo litigioso entre as partes, deixando a Leopoldina Railway isenta da multa imposta pelo Conselho. O reclamante foi reintegrado no serviço, no cargo de agente de estação, de igual categoria em que atuava.

Reclamação Trabalhista nº 5.300/1936

Carlos Dondeo reclamou contra ato da companhia, uma vez que esta reduziu seus vencimentos mensais sem explicações e, quando os restabeleceu, negou-se a indenizar o funcionário pelo salário que ele deixou de receber naquele período. Visto que a redução não fazia parte de medida geral de ordem financeira da empresa, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou o pagamento ao empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.313/1933

Sabino Moreira da Silva trabalhou menos de dez anos na Companhia Paulista de Estradas de Ferro e foi demitido. Pediu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio sua reintegração na Companhia, mas não foi atendido por não ter mais de dez anos de serviços efetivos, conforme previsão legal.

Reclamação Trabalhista nº 5.536/1935

Benjamim Gomes, acusado de cometer atos de indisciplina (que inclusive culminaram em três disparos de arma de fogo), foi demitido do cargo que ocupava na Rede Mineira de Viação. Requereu ao CNT a sua reintegração, uma vez que contava com mais de dezoito anos de serviço. O empregado conseguiu a “reconsideração do acto da administração da Estrada, tendo voltado, afinal, ao serviço”, porém em um cargo inferior ao que ocupava anteriormente. Nesse sentido, o CNT entendeu que não era competência do órgão julgar essa questão, não reconhecendo a reclamação, por falta de fundamento legal – embora tenha efetivamente determinado o cancelamento da demissão. Não conformado com a decisão, Benjamim Gomes apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.556/1938

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar os graves atos de improbidade atribuídos ao agente de Estação Ladislau Carlos de Morais. Visto que o processo observou as instruções deste Conselho e ao acusado foi facultado o direito de defesa, ficou provada a prática do acusado. A 3ª Câmara do CNT autorizou a demissão do ferroviário.

Resultados 181 até 200 de 1181