Mostrar 1181 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Hierarchy Ver:

1159 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Reclamação Trabalhista nº 8.733/1935

  • RC-TRB-CNT-08733-1935
  • Documento
  • 15/05/1935 a 17/08/1938
  • Parte de Sem título

Cantidio Lima de Oliveira alegou que fora promovido com remoção, sem nenhum acréscimo nos vencimentos, em virtude de ter-se elegido presidente do Syndicato dos Funcionários da Estrada de Ferro de Ilhéos a Conquista. O empregado ressaltou em sua petição inicial que sofrera perseguição em virtude de ser presidente do sindicato, argumentando que não poderia ser removido “dada a sua qualidade de presidente em exercício” do sindicato, porém a Estrada de Ferro de Ilheós a Conquista não reconheceu a legitimidade do sindicato, mantendo a remoção. Além disso, diante da recusa do empregado em assumir as novas funções, a Estrada designou outro funcionário para o lugar de Cantidio. Nesse sentido, Cantidio Lima de Oliveira requereu ao CNT a sua reintegração no antigo cargo, negando a promoção oferecida pela Estrada. Da análise do caso, concluiu o CNT que a reclamação do empregado era procedente – porém, se a Estrada pretendia demiti-lo, ficava esta com a faculdade de instaurar inquérito administrativo a fim de comprovar a falta grave do empregado estável (Cantidio possuía mais de dez anos de serviços prestados). Cantidio fora considerado pelo Tribunal de Segurança como um dos “extremistas de Ilhéos”. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio decidiu pela demissão do empregado, entretanto reconsiderou o despacho determinando a readmissão de Cantidio – contudo, o despachou do Ministro não considerou o pagamento dos vencimentos a que o empregado alegava ter direito.

Reclamação Trabalhista nº 8.106/1936

  • RC-TRB-CNT-08106-1936
  • Documento
  • 02/07/1936 a 02/12/1938
  • Parte de Sem título

A Firma D. Mazzuca reclamou contra a Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo por conta da decisão, em favor do ex-empregado, relativa ao caso de Amadeu Cipolla, em que reclamou sua reintegração ao cargo com todas as vantagens legais após ter sido demitido, mesmo sendo funcionário estável. O Conselho Nacional do Trabalho aceitou o recurso, reformando a decisão da Junta para considerar improcedente a reclamação de Cipolla por falta de provas da denúncia levada a cabo na petição inicial. Cipolla, não concordando com a decisão, pediu a avocação do processo, pedido este que não foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

Reclamação Trabalhista nº 8.440/1935

  • RC-TRB-CNT-08440-1935
  • Documento
  • 25/01/1935 a 18/08/1936
  • Parte de Sem título

A firma V. Werneck & Cia apresentou recurso contra a decisão da Primeira Junta de Conciliação de Julgamento do Distrito Federal, no processo de Maria José Pires da Silva. A firma alegou que a demissão da empregada, em virtude de “medidas econômicas”, justificou-se pela falência (e posterior pedido de concordata) da empresa. Nesse sentido, os membros do CNT deram provimento ao recurso.

Reclamação Trabalhista nº 7.654/1936

  • RC-TRB-CNT-07654-1936
  • Documento
  • 16/06/1936 a 01/10/1936
  • Parte de Sem título

A Western Telegraph Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave imputada ao cobrador Romulo Marconi, acusado de ter recebido contas dos fregueses, porém, se apropriando do respectivo numerário. O Conselho, entendendo que as imputações atribuídas a Marconi haviam sido inteiramente comprovadas, autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 7.307/1937

  • RC-TRB-CNT-07307-1937
  • Documento
  • 25/05/1937 a 24/11/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 6.907/1936

  • RC-TRB-CNT-06907-1936
  • Documento
  • 11/06/1936 a 18/04/1938
  • Parte de Sem título

O Sindicato dos Proprietários de Estabelecimentos de Instrução do Distrito Federal reclamou contra as Juntas de Conciliação e Julgamento que, por considerarem os estabelecimentos de ensino “casas de comércio”, os sujeitaram às obrigações contidas na Lei nº 62/35, que tratou de indenizações devidas aos funcionários de indústria e comércio em casos de demissão sem justa causa e contrato de trabalho sem previsão de término. O Conselho Nacional do Trabalho considerou improcedente a reclamação do Sindicato, entendendo que a Lei nº 62, de 1935 era aplicável aos estabelecimentos de ensino, quer ou não registrados no Departamento de Indústria e Comércio. O Sindicato decidiu recorrer da decisão ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que manteve a decisão do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.955/1936

  • RC-TRB-CNT-05955-1936
  • Documento
  • 05/05/1936 a 10/12/1937
  • Parte de Sem título

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 6.444/1946

  • RC-TRB-CNT-06444-1946
  • Documento
  • 16/07/1946 a 13/09/1946
  • Parte de Sem título

As Indústrias Macedo Serra reclamaram contra o Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgou procedente a denúncia de ex-empregados contra as mesmas Indústrias. A empresa argumentou que os empregados haviam se declarado culpados de desvio de mercadoria, tendo posteriormente aceitado os pedidos de renúncia e de demissão dos funcionários, sem instaurar inquérito administrativo. Os empregados, por sua vez, argumentaram que haviam sido coagidos a assinar tais pedidos sob a ameaça de armas de fogo. A reclamação da empresa foi julgada prejudicada pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.391/1936

  • RC-TRB-CNT-05391-1936
  • Documento
  • 06/07/1936 a 05/08/1937
  • Parte de Sem título

O funcionário reclamou contra ato da companhia que, em decorrência de “liquidação do negócio”, dispensou João Valentim da Motta e não lhe pagou a devida indenização. A Junta de Conciliação e Julgamento considerou a reclamação improcedente e absolveu a firma. Não conformado com a decisão, o reclamante recorreu ao Ministro do Trabalho, o qual determinou que a ação fosse encaminhada ao CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.766/1936

  • RC-TRB-CNT-05766-1936
  • Documento
  • 11/04/1936 a 17/12/1941
  • Parte de Sem título

O português José Nunes da Silva, após ser demitido sem justa causa pela empresa em que trabalhava, a Sotto Maior e Companhia, entrou com uma reclamação contra sua antiga empregadora junto à 2ª Junta de Conciliação e Julgamento. A Junta julgou sua reclamação procedente em parte, para que a firma reintegrasse Silva com todos os direitos que este possuía antes da demissão, sem interrupção do tempo de serviço. Silva recorreu da decisão e pediu a avocação do processo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio de modo a conseguir uma indenização em vez de uma reintegração. O Ministro encaminhou o pedido à consideração do Conselho Nacional do Trabalho que, por sua vez, julgou a reclamação improcedente “ab initio”. Após novo recurso de Silva ao Ministro do Trabalho, este disse que o pedido não teve fundamento legal. O operário recorreu novamente, porém o CNT optou por manter a decisão, encaminhando o processo ao Ministro do Trabalho, que também manteve seu despacho original. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 5.383/1933

  • RC-TRB-CNT-05383-1933
  • Documento
  • 19/05/1933 a 04/06/1935
  • Parte de Sem título

Celso Cordeiro reclamou ao CNT, pedindo para ser reintegrado na The Western Telegraph Company Ltda., alegando que não poderia ser demitido sem inquérito administrativo, visto que tinha mais de dez anos de serviço. Foi demitido sob a acusação de indisciplina. A sua demissão ocorreu em agosto de 1930, antes da publicação do decreto de dezembro do mesmo ano, o qual lhe garantiria o direito à estabilidade. Não houve amparo legal do seu pedido.

Reclamação Trabalhista nº 4.768/1942

  • RC-TRB-CNT-04768-1942
  • Documento
  • 11/03/1942 a 08/12/1942
  • Parte de Sem título

O empregado reclamou contra ato do Presidente do Conselho Regional da 1ª Região, que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto da decisão do referido Conselho, no processo em que é parte reclamada a Fábrica Colombo S.A. Visto que não era lícito aos Presidentes dos Conselhos Regionais do Trabalho negar seguimento a recurso extraordinário, a Câmara de Justiça do Trabalho julgou procedente a reclamação, para o fim de ser determinado ao Presidente do Conselho Regional da 1ª Região o encaminhamento a ela dos autos em que se contêm o recurso interposto, cabendo àquele conferir ao embargo o efeito que julgar cabível, observando as demais prescrições legais.

Reclamação Trabalhista nº 4.735/1937

  • RC-TRB-CNT-04735-1937
  • Documento
  • 20/03/1936 a 07/05/1938
  • Parte de Sem título

Martinho dos Santos recorreu ao CNT da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que julgou improcedente a reclamação contra a firma Coelho, Martins e Cia. O recorrente não conseguiu reunir prova contrárias nos autos. Os membros CNT, reunidos em sessão plena, negaram provimento ao recurso.

Reclamação Trabalhista nº 4.338/1946

  • RC-TRB-CNT-04338-1946
  • Documento
  • 24/04/1946 a 07/01/1954
  • Parte de Sem título

O Conselho Nacional do Trabalho pediu informações a cada uma das Juntas de Conciliação e Julgamento do país sobre a quantidade de processos pendentes de julgamento. Após a solicitação ser atendida pelas Juntas por meio de suas respectivas comunicações, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 4.732/1937

  • RC-TRB-CNT-04732-1937
  • Documento
  • 13/05/1936 a 31/01/1941
  • Parte de Sem título

Os trabalhadores recorreram da decisão da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que julgou improcedente a reclamação deles contra o proprietário da Casa de Saúde Doutor Eiras, por causa de dispensa sem justificativa e salários atrasados. Visto que o inquérito aponta o abandono do serviço por parte de Luiz Pires Leal, o CNT negou provimento ao seu recurso. Quanto a Leonel Tavares de Miranda, o CNT determinou que fossem pagos os vencimentos atrasados. Este apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.840/1939

  • RC-TRB-CNT-02840-1939
  • Documento
  • 01/03/1939 a 28/07/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para apurar falta grave de abandono do serviço sem justificativa. Visto que a investigação ocorreu à revelia do acusado, caracterizando abandono do serviço, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.467/1937

  • RC-TRB-CNT-02467-1937
  • Documento
  • 20/02/1937 a 18/08/1938
  • Parte de Sem título

O Sr. Geraldo Antônio Netto reclamou na procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho contra a sua demissão dos serviços de Fred Figner, onde possuía mais de 10 anos de exercícios. A Junta de Conciliação e Julgamento converteu o julgamento em diligência com o parecer da procuradoria. Resolveram determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais decorrente desse ato. Não conformada, a Fred Figner recorreu da decisão da 2ª Junta de Conciliação. Resolveram os membros do CNT conhecer o recurso para julgá-lo, em parte, procedente e condenar a empresa a pagar o empregado mais uma indenização de seis meses de salário. Conforme o acórdão, a Fred Figner pagou a importância determinada.

Reclamação Trabalhista nº 3.694/1937

  • RC-TRB-CNT-03694-1937
  • Documento
  • 23/07/1937 a 16/10/1942
  • Parte de Sem título

O Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao CNT recurso interposto por João Valentim da Mota contra decisão da Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Reclamou contra a firma Moura Brasil, alegando que trabalhou mais de 10 anos e foi demitido sem justa causa. A empresa informou que dispensou o funcionário em virtude da extinção da farmácia onde ele trabalhava. Resolveram os membros do CNT, reunidos em sessão plena, negar provimento ao recurso e manter a decisão da Junta de Conciliação e Julgamento.

Reclamação Trabalhista nº 2.285/1935

  • RC-TRB-CNT-02285-1935
  • Documento
  • 16/02/1939 a 28/10/1939
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra seu empregado, Nelson Pinho França, com mais de 10 anos de serviço, acusado de improbidade. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT, ficou provado que o acusado e um irmão seu, com menos de dez anos, adulteraram dolosamente o teor de um telegrama da loteria, com objetivo de ganhar uma aposta da contravenção denominada “jogo do bicho”. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.385/1935

  • RC-TRB-CNT-02385-1935
  • Documento
  • 25/02/1935 a 16/09/1938
  • Parte de Sem título

A empresa solicitou autorização para demitir Manoel de Queiroz, acusado de desvio de materiais. Entretanto, visto que o inquérito administrativo fora aberto para investigar a conduta de outro funcionário, o CNT decidiu não tomar conhecimento do inquérito. A companhia instaurou, então, outra investigação a fim de apurar a culpa de Manoel de Queiroz. Uma vez que a falta foi provada por meio de inquérito - que observou as Instruções do CNT - o órgão autorizou a demissão do empregado.

Resultados 141 a 160 de 1181