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Reclamação Trabalhista nº 1872/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 8094/1941

O Ministro da Fazenda encaminha ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio reclamação feita por Brasiliano de Almeida Santos, funcionário da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, em que este pleiteia o pagamento de vencimentos atrasados. Tais pagamentos seriam referentes a um processo anterior contra a empresa, em que o empregado afirmou ter sido apenas readmitido, sem receber a devida indenização. O CNT julgou a favor de Brasiliano, considerando procedente o seu direito aos vencimentos atrasados e descontadas as parcelas prescritas no Artigo Nº 449 do Código Comercial. Posteriormente, foi extraída a carta de sentença.

Reclamação Trabalhista nº 7895/1941

A Companhia Comércio e Navegação requer ao Conselho Nacional do Trabalho a anexação de determinados documentos ao processo CNT nº 22.065/40, impetrado por Antônio José de Aquino contra a mesma empresa.

Reclamação Trabalhista nº 12782/1936

Os funcionários reclamaram contra ato da empresa, a qual não lhes concedeu o aumento de 20% que todos os componentes do quadro de auxiliares receberam. Visto que, à época aguardavam execução do acórdão do CNT, e que nenhuma falta grave foi a eles atribuída, o Conselho julgou procedente a reclamação para condenar a companhia a pagar o aumento e indenizar a respectiva diferença na forma requerida pelos suplicantes. A empresa recorreu da sentença, com base em inquérito administrativo que provava irregularidades por parte dos trabalhadores. Portanto, o órgão recebeu os embargos para reformar a decisão e julgar improcedente a reclamação dos empregados. Estes recorreram da nova sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos. Domingos Benedetti formulou outra reclamação, em que ele e outros funcionários tiveram seu direito reconhecido.

Reclamação Trabalhista nº 2705/1942

Os funcionários reclamaram contra ato da empresa, que não lhes concedeu o aumento de 20% que todos os componentes do quadro de auxiliares receberam. Visto que, à época, aguardavam execução do acórdão do CNT e que nenhuma falta grave foi a eles atribuída, o Conselho julgou procedente a reclamação para condenar a companhia a pagar o aumento e indenizar a respectiva diferença na forma requerida pelos suplicantes. A empresa recorreu da sentença, com base em inquérito administrativo que provava irregularidades por parte dos trabalhadores. Portanto, o órgão recebeu os embargos para reformar a decisão e julgar improcedente a reclamação dos empregados. Estes recorreram da nova sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 5178/1941

O empregado interpôs recurso ordinário à decisão da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, que julgou prescrito seu direito na reclamação apresentada contra a empresa. Visto que aos funcionários desta companhia se aplicavam os princípios da legislação social “tão somente quanto a empréstimos, assistência médica, aposentadoria e pensões”, o CNT julgou-se incompetente para apreciar os autos, em virtude de ser a Lloyd Brasileiro – Patrimônio Nacional – uma das partes litigantes. Artur Martini recorreu da sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 17594/1941

O empregado reclamou contra a empresa devido a uma redução de seus vencimentos. Visto que a diminuição do salário foi uma medida de ordem geral, em virtude da situação financeira da companhia, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. O funcionário apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos – dado que o aumento do salário constava no contrato e foi concedido por pessoa com autoridade para praticar atos pelos quais ficaria a companhia responsável – para reformar a decisão e lhe reconhecer o direito à percepção do aumento pleiteado, desde a data em que este foi averbado em sua caderneta.

Reclamação Trabalhista nº 14350/1940

A Cia. instaurou inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída à prática de atos de improbidade, conferidos aos funcionários Adolfo Ferreira Costa e Mario Francisco de Paula. Visto que não ficou provada a falta grave contra Mario e ele não tinha direito à estabilidade, o Conselho não tomou conhecimento da acusação. Mas, quanto ao acusado Adolfo Ferreira, foi autorizado a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 2583/1945

O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia reclamou, em nome de seu associado Gregório Sacramento, contra decisão proferida pelo Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Justiça de Salvador em processo impetrado pelo próprio Sacramento contra sua antiga empregadora, a Companhia Docas. Sacramento havia tentado interpor recurso extraordinário contra a decisão da Junta, desfavorável à sua pretensão, mas o recurso foi negado, pois estava fora do prazo legal, cabendo apenas o recurso de embargos. O Conselho Nacional do Trabalho concordou com a decisão da Junta e julgou a reclamação improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 3039/1934

Sylvio da Costa Rubim, capitão da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro reclamou contra a redução do seu salário de 1000$000 para 650$000. O salário do funcionário sofreu reduções de março de 1933 até janeiro de 1934, sem justificativa por parte da empresa. Além disso, o empregado contava mais de 30 anos de serviço. A Lloyd Brasileiro foi condenada a pagar ao funcionário Sylvio da Costa Rubim a diferença dos seus salários reduzidos até janeiro de 1935.

Acervo do Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

O acervo pessoal de Geraldo Bezerra de Menezes é composto por documentos que vão da sua atuação como ministro à sua atuação como pai. Reúne documentos como acórdãos, correspondências e títulos religiosos, relatórios, homenagens, opiniões sobre obras publicadas, originais de livros, recortes de jornais, dossiês políticos e acadêmicos, artigos, cartas e anotações pessoais, atos de nomeação, pareceres sobre projetos de lei, entrevistas, fotografias, livros e objetos utilizados no decorrer de sua vida.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

Fundo de Arquivo

Documentos que comprovam atividades da família Bezerra de Menezes. Incluem-se nesse grupo registros das homenagens póstumas feitas ao ministro, reportagens publicadas na imprensa, textos produzidos pelos descendentes.
Nota de jornal escrita por Vicente Limongi Netto parabenizando Geraldo Bezerra de Menezes Filho. Reportagem do jornal "O Fluminense" sobre a personagem das avós na cultura brasileira. Matéria no Jornal O Globo escrita por Bety Orsini sobre a família Bezerra de Menezes. Texto escrito por Juliana Bezerra de Menezes Pinto Rodrigues para homenagear seu avô, o Ministro Geraldo Bezerra de Menezes. Anotações sobre o livro "Os Quinze”. Compilada de documentos sobre o falecimento do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes. Poema escrito por Angela, filha do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes. Correspondência entre o Ministro Geraldo Bezerra de Menezes e Dra. Maria Aparecida Gugel. documentos da família Bezerra de Menezes sobre as propriedades da família.Programa da Semana Jurídica. Compilado de documentos sobre a doação dos livros pertencentes ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

Dissídios

A Série dissídios se divide em 6 subséries: Ferroviários, Marítimos, Eletricistas, Bancários, Mineiros e Outras categorias Trabalhistas.

Conselho Nacional do Trabalho

Atividade Jurisdicional

Diversos documentos relacionados à Legislação da Justiça do trabalho: condições de trabalho, contratos de trabalho, melhoria e alteração de salários, salário mínimo, horas extra e salário maternidade, direito do trabalho, direito de greve, presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Homenagem aos feitos do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes e Get1,71 metros lineares (218 dossiês)úlio Vargas para a Justiça do Trabalho. Documentos sobre o projeto Final de Lei da Justiça de Trabalho. Recortes de jornais com homenagens à vida de Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

Atividade Religiosa

Informação do inventário: Reúne os registros que comprovam a participação de Geraldo Bezerra de Menezes em diversas atividades litúrgicas da igreja Católica. São exemplos: correspondências, artigos religiosos, boletins, discursos, dossiês sobre congressos, recortes de jornais, anotações, crachá de participação em eventos, folhetos, comunicações com chefes religiosos.
Correspondências entre o Ministro GBM e a comunidade católica, como o Padre Antônio Loebmann e o Padre Cícero. Textos sobre a história do Padre Cícero, a relação da vida religiosa do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes com a sua vida política. Anotações do GBM sobre a fé Católica e a suposta perseguição ao Clero no Pará. Texto sobre as relações entre o homem europeu e a mulher indígena Brasileira, na colonização, e como essa relação aparentemente teria contribuído para a formação da sociedade brasileira.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

Atividade Acadêmica

Informação do inventário: Reúne os registros que comprovam a vivência de Geraldo Bezerra de Menezes em instituições de ensino. Abrange a atuação dele como estudante, professor e dirigente. São exemplos: relatórios, homenagens, convites para assumir cargos diretivos, anotações, discursos, entrevistas, recortes de jornais, dossiês acadêmicos.
Diversos documentos relacionados a vida acadêmica do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes: Recortes do jornal que noticiam a vida universitária do Ministro Discurso com saudações, Curso de Legislação Sindical do Paraná, relação de alunos e de notas, homenagem a intelectuais e empresários, manuscritos diversos, do Primeiro Congresso Jurídico Universitário do Brasil, elogios ao ministros, documentos acadêmicos com teses sobre justiça do trabalho, encerramento das atividades do Centro Cultural Figueiredo Costa, documentos relativos à comemoração de 50 anos de magistério do professor Álvaro Figueiredo Costa, cerimônia de posse do acadêmico Geraldo Bezerra de Menezes no Cenáculo Fluminense de História e Letras, convites para eventos acadêmicos, homenagens ao Ministro feito por acadêmicos e por universidades, matérias de jornais sobre o Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, anotações sobre a Justiça do Trabalho, discurso s proferidos pelo Ministro, lista de referências bibliográficas, entrevista do Ministro, lista de presença de alunos, o acordo coletivo celebrado entre o sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do RJ e ES e a UERJ sobre a epígrafe de “isonomia de vantagens”, convites e homenagens sobre a obra “Os quinze”, dedicatória em trabalhos, certidões de tempo de serviço, documento de nomeação do Professor Geraldo Bezerra Menezes, Proc.TST-5 596-62, rascunhos de pedidos de petições, declaração de acumulação, assentamentos funcionais, documentos sobre eventos para recebimento de medalhas, manuscritos de teses escritas pelo ministro sobre direito do trabalho, documentos do IV Conferência Nacional de Educação, documentos relativos ao VI Congresso da União Internacional pela Liberdade do Ensino, palestras proferidas pelo ministro, atas de reuniões e encontros, diário oficial, ofício encaminhado para o Ministro dar seu parecer, documentação de membro de instituições acadêmicas, documentos sobre sua posse como diretor da Faculdade de direito da Universidade Fluminense.

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

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