Conselho Nacional do Trabalho

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Conselho Nacional do Trabalho

Parallel form(s) of name

  • CNT

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1923 - 1946

History

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Places

Rio de Janeiro (RJ) - 1923 a 1946.

Legal status

Functions, occupations and activities

As atribuições do novo órgão consistiam em estudar as diversas questões relativas ao trabalho, como “o dia normal do trabalho nas principais indústrias; os sistemas de
remuneração do trabalho; os contratos coletivos de trabalho; os sistemas de conciliação e arbitragem, especialmente para prevenir ou resolver as paredes; o trabalho de menores e das mulheres; a aprendizagem e o ensino técnico; os acidentes de trabalho; os seguros sociais; as caixas de aposentadoria e pensões dos ferroviários; as instituições de crédito popular, e as caixas de crédito agrícola”. Do ponto de vista organizacional, o conselho era integrado por 12 membros escolhidos pelo presidente da República, obedecendo à seguinte composição: dois representantes operários, dois representantes do patronato, dois altos funcionários do Ministério da Agricultura, e seis personalidades de conhecida competência no assunto.

Mandates/sources of authority

A partir do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, o Conselho Nacional do Trabalho foi instaurado como Órgão consultivo. Possuía, além dos doze membros de sua composição, uma Secretaria Geral para fins administrativos.

Internal structures/genealogy

General context

Entre 1924 e 1929, o CNT encarregou-se da discussão e da elaboração de anteprojetos de novas leis, bem como de reforma das leis existentes. . Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Relationships area

Control area

Authority record identifier

BR DF TST. CNT AF DIS

Institution identifier

Conselho Nacional do Trabalho

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

13/07/2018 (data de criação)

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Arquivos do TST.

Maintenance notes