Conselho Nacional do Trabalho

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Conselho Nacional do Trabalho

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CNT

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1923 - 1946

história

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Locais

Rio de Janeiro (RJ) - 1923 a 1945.

status legal

funções, ocupações e atividades

As atribuições do novo órgão consistiam em estudar as diversas questões relativas ao trabalho, como “o dia normal do trabalho nas principais indústrias; os sistemas de
remuneração do trabalho; os contratos coletivos de trabalho; os sistemas de conciliação e arbitragem, especialmente para prevenir ou resolver as paredes; o trabalho de menores e das mulheres; a aprendizagem e o ensino técnico; os acidentes de trabalho; os seguros sociais; as caixas de aposentadoria e pensões dos ferroviários; as instituições de crédito popular, e as caixas de crédito agrícola”. Do ponto de vista organizacional, o conselho era integrado por 12 membros escolhidos pelo presidente da República, obedecendo à seguinte composição: dois representantes operários, dois representantes do patronato, dois altos funcionários do Ministério da Agricultura, e seis personalidades de conhecida competência no assunto.

Mandatos/Fontes de autoridade

A partir do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, o Conselho Nacional do Trabalho foi instaurado como Órgão consultivo. Possuía, além dos doze membros de sua composição, uma Secretaria Geral para fins administrativos.

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Entre 1924 e 1929, o CNT encarregou-se da discussão e da elaboração de anteprojetos de novas leis, bem como de reforma das leis existentes. . Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Área de relacionamento

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR DF TST. CNT AF DIS

Identificador da instituição

Conselho Nacional do Trabalho

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

13/07/2018 (data de criação)

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Arquivos do TST.

Notas de manutenção