Conselho Nacional do Trabalho

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Conselho Nacional do Trabalho

Parallel form(s) of name

  • CNT

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1923 - 1946

History

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Places

Rio de Janeiro (RJ) - 1923 a 1946.

Legal status

Functions, occupations and activities

As atribuições do novo órgão consistiam em estudar as diversas questões relativas ao trabalho, como “o dia normal do trabalho nas principais indústrias; os sistemas de
remuneração do trabalho; os contratos coletivos de trabalho; os sistemas de conciliação e arbitragem, especialmente para prevenir ou resolver as paredes; o trabalho de menores e das mulheres; a aprendizagem e o ensino técnico; os acidentes de trabalho; os seguros sociais; as caixas de aposentadoria e pensões dos ferroviários; as instituições de crédito popular, e as caixas de crédito agrícola”. Do ponto de vista organizacional, o conselho era integrado por 12 membros escolhidos pelo presidente da República, obedecendo à seguinte composição: dois representantes operários, dois representantes do patronato, dois altos funcionários do Ministério da Agricultura, e seis personalidades de conhecida competência no assunto.

Mandates/sources of authority

A partir do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, o Conselho Nacional do Trabalho foi instaurado como Órgão consultivo. Possuía, além dos doze membros de sua composição, uma Secretaria Geral para fins administrativos.

Internal structures/genealogy

General context

Entre 1924 e 1929, o CNT encarregou-se da discussão e da elaboração de anteprojetos de novas leis, bem como de reforma das leis existentes. . Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR DF TST. CNT AF DIS

Institution identifier

Conselho Nacional do Trabalho

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

13/07/2018 (data de criação)

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Arquivos do TST.

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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