Abandono de Serviço; Estabilidade Funcional; Demissão; Embargos.

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Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 16077/1936.

  • BR DF TST. CNT AF DIS
  • Dossiê/Processo
  • 01/12/1936 a 02/06/1941

Reclamante: Renato Alves; Reclamado: Estrada de Ferro Sorocabana; Relator: Paula Lopes.Renato Alves reclama contra sua demissão, por abandono de serviço, que se deu em 14/08/1924. Nessa data a estabilidade funcional não existia, sendo garantida e ...