Indenização

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Acórdão nº 00344 de 1945

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1943

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00341 de 1945

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00341 de 1944

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04659
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00341 de 1944

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04654
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00339 de 1945

Acórdão nº 00339 de 1945

  • AC04631
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00339 de 1942

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04638
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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