Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Luiz Gonçalves de Freitas, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao British Bank, reclamou da sua dispensa, sem justa causa, e recorreu da decisão do CNT, que condenou o British a pagar uma indenização. O funcionário pleiteou a sua reintegração nos serviços do The Bank of London América Ltda., em virtude de ter sido demitido do The British. O CNT julgou improcedente o pedido. Luiz, não conformado com o acórdão, opôs embargos, que o Conselho recebeu em parte e reconheceu o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.

Ambrósio Scarpim, alegando ser funcionário estável da Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra suposto rebaixamento imposto aos seus salários por meio de uma portaria da empresa. Considerando injusta a redução de vencimentos e reconhecendo o direito de Scarpim à estabilidade, o Conselho deu provimento à reclamação e condenou a empresa a indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período em que teve seus salários rebaixados.