Fonds GBM - Acervo do Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CORRESPONDÊNCIAS E ANOTAÇÕES DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES – TST. 1950-1954. CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES – TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954 CÓPIAS DE ACÓRDÃOS DE GERALDO BEZERRA DE MENEZES - TST. 1950-1954
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Reference code

BR BR DF TST JT-TST-GBM

Title

Acervo do Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

Date(s)

  • 1788-2015 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Gênero cartográfico: mapas: 2 itens
Gênero iconográfico: fotografias:440 itens
Gênero Textual: Textual: 16,57 metros lineares
Gênero Tridimensional: 35 itens
Gênero Bibliográfico: 112 itens

Name of creator

Biographical history

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes nasceu em Niterói em 11 de julho de 1915 e faleceu na mesma cidade, em 9 de fevereiro de 2002. Filho de José Geraldo Bezerra de Menezes e Lucinda Montedônio Bezerra de Menezes foi casado com Odette Pereira Bezerra de Menezes e tiveram 15 filhos e 47 netos. Formou-se pela Faculdade de Direito de Niterói em 1936. Na Faculdade de Direito, foi presidente do Centro Fluminense de Estudos Jurídicos (1935), do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (1936) e orador oficial de sua turma. Foi também um dos fundadores do Diretório Central dos Estudantes. Dedicou sua vida à família e a múltiplos trabalhos e iniciativas no campo universitário e jurídico. Em sua vida social e profissional deixou marcado o sentido católico e o empenho apostólico, tendo sido um dos maiores nomes do laicato de sua época. Entre 1939 e 1946, presidiu a 2ª e a 5ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, ambas no Rio de Janeiro. Presidiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no período de 23 de fevereiro de 1946 a 10 de setembro de 1946. Coube a Geraldo, a convite do então presidente Eurico Gaspar Dutra, fundar a atual Justiça do Trabalho brasileira – como parte do Poder Judiciário – e assumir como primeiro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Permaneceu como dirigente máximo do Tribunal durante duas gestões consecutivas: 1946 a 1949 e 1949 a 1951. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho de 1954 a 1956 e de 1958 a 1960. Concomitantemente à magistratura, foi Diretor da Faculdade de Direito da UFF, ministrou aulas de Sociologia na Faculdade Fluminense de Medicina (1937 a 1943) e também de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Niterói (1954). Foi homenageado com o título de "Construtor do Direito do Trabalho", conferido pela Associação dos Magistrados do Trabalho do Estado de São Paulo, com a Grã-Cruz do Mérito Judiciário (1962), e com a Grã-Cruz do Mérito do Trabalho. Recebeu ainda a Ordem do Mérito Militar, no Grau de Grande Oficial, e a homenagem de Cidadão Carioca, título conferido pela Assembleia Legislativa do antigo Estado da Guanabara.
História Arquivística: Após a morte do Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, em fevereiro de 2002, seu arquivo pessoal passou a ser armazenado pela própria família em um sítio em sua cidade natal, Niterói-RJ. Após certo período, uma bibliotecária ficou encarregada de fazer a organização do arquivo pessoal deixado pelo Ministro Bezerra de Menezes, principalmente para facilitar a visualização do conteúdo que estava ali presente. No ano de 2015 o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região foi consultado para receber a custódia da documentação acumulada durante a vida do Ministro, e a partir disso surgiu o interesse do Tribunal Superior do Trabalho em possuir o Fundo Geraldo Bezerra de Menezes. Em 15/06/2015, após negociação com a família do Ministro, os documentos foram doados ao TST e foi realizada a transferência através do Analista Judiciário, Luiz Fernando, para a sede do TST. Ainda assim, ficou acordado entre as partes que, sempre que necessário, a família seria consultada acerca da finalidade dos documentos, tanto para preservação da imagem da instituição quanto do próprio Ministro Bezerra de Menezes. Além do Fundo que se encontra sob custódia do TST, alguns documentos foram preservados pelos filhos do Ministro, e há ainda um acervo localizado na biblioteca da Universidade Federal Fluminense.

Archival history

O Tribunal Superior do Trabalho  é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.[1]
A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do poder judiciário.
Desde suas origens, o TST era composto por ministros togados e ministros classistas. Os ministros togados eram vitalícios e considerados magistrados para todos os efeitos legais. Os ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum ministro classista no âmbito do TST atualmente.
O tribunal está composto por vinte e sete juízes, intitulados ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade, e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos. Os cargos de direção do tribunal são o de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

Immediate source of acquisition or transfer

Acervo doado pela Família Bezerra de Menezes em maio de 2015

Content and structure area

Scope and content

O acervo pessoal de Geraldo Bezerra de Menezes é composto por documentos que vão da sua atuação como ministro à sua atuação como pai. Reúne documentos como acórdãos, correspondências e títulos religiosos, relatórios, homenagens, opiniões sobre obras publicadas, originais de livros, recortes de jornais, dossiês políticos e acadêmicos, artigos, cartas e anotações pessoais, atos de nomeação, pareceres sobre projetos de lei, entrevistas, fotografias, livros e objetos utilizados no decorrer de sua vida.

Appraisal, destruction and scheduling

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Accruals

System of arrangement

O fundo Geraldo Bezerra de Menezes está organizado em 12 séries e 2 subséries: atividade jurisdicional, atividade religiosa, atividade acadêmica, atividade familiar, atividade de documentação (subsérie: documentos especiais: fotografias), atividade em associações, atividade em instituições culturais, atividades da vida civil (subsérie: títulos), atividade literária, atividade política, coleção bibliográfica e acervo museológico. Os documentos que constituem as séries seguem a ordenação numérica e somam 1471 itens. Durante a organização do fundo Geraldo Bezerra de Menezes foram identificados documentos de mais quatro proveniências. Esses registros estão sendo contextualizados em outros fundos de arquivo, a saber:
Fundo Leandro Bezerra de Menezes: Documentos que comprovam atividades do avô paterno de Geraldo Bezerra de Menezes. Incluem-se nesse grupo anotações sobre política, cartas trocadas entre Leandro e o Padre Cícero. 126 itens.
Fundo João Batista Montedônio: Documentos que comprovam atividades do avô materno de Geraldo Bezerra de Menezes. Incluem-se nesse grupo manuscritos de peças de teatro escritas no século XIX, por João. 03 itens.
Fundo José Geraldo Bezerra de Menezes: Documentos que comprovam atividades do pai de Geraldo Bezerra de Menezes. Incluem-se nesse grupo estudos, anotações. 89 itens.
Fundo Família Bezerra de Menezes: Documentos que comprovam atividades da família Bezerra de Menezes. Incluem-se nesse grupo registros das homenagens póstumas feitas ao ministro, reportagens publicadas na imprensa, textos produzidos pelos descendentes. 17 itens.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação histórica do TST possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

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Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

Institution identifier

Tribunal Superior do Trabalho

Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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