Furto

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Reclamação Trabalhista nº 17352/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2353/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta de Sady Gonçalves de Almeida, visto que dentre os indiciados somente este funcionário contava mais de dez anos de serviço, demitido sob a acusação de furtar a mala de um passageiro. Embora tenha negado a falta, o empregado não apresentou provas contrárias às evidências e aos depoimentos das testemunhas. O CNT autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 5955/1936

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 2715/1939

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Gaspar Ditzel e outros ferroviários, acusados de furto. Visto que a investigação provou a falta dos acusados, no qual confessaram ter se apropriado do bronze e venderam por motivo do atraso de salários não pagos, a 1ª Câmara do CNT conheceu o inquérito para julgar procedente e autorizou a demissão dos acusados. Não conformado com o acórdão, os interessados, dentro do prazo legal, apresentaram o recurso de embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 6062/1942

O funcionário reclamou contra sua demissão, alegando ter sido dispensado “sem qualquer formalidade legal”. Visto que o prazo para tal reclamação havia prescrito, o CNT determinou que o processo fosse arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 1905/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta dos funcionários, acusados do furto de oito sacas de café do vapor “Western Prince”. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta de Antônio Francisco Nascimento e Santos Alves Souto, o órgão autorizou a demissão. Entretanto, uma vez que nada foi comprovado contra João Sudan, o Conselho determinou a sua readmissão com a percepção dos vencimentos atrasados.

Reclamação Trabalhista nº 15082/1937

Waldevino da Conceição e Lourival Veríssimo reclamaram junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra a sua dispensa da Saint John Del. Rey Mining, quando já possuíam mais de 10 anos de serviços. A dispensa não foi submetida a inquérito administrativo e a demissão constituiu numa imputação de furto de areia aurífera, porém julgado o caso na polícia. A 1ª Câmara converteu o julgamento em diligência, a fim de que a Empresa promovesse um novo inquérito administrativo com observância das Instruções. Visto que o CNT julgou não provadas as faltas, determinou a reintegração dos funcionários. A empresa opôs embargos à decisão da 1ª Câmara, no qual foram desprezados para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 6313/1938

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, o órgão autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 16366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 946/1934

Antônio Laino, empregado da Estrada de Ferro Sorocabana, foi demitido depois de ser acusado de furto. Após análise do inquérito, foi comprovado que o funcionário havia cometido falta no serviço, mas não relacionada a roubo. Os membros da Segunda Câmara do CNT decidiram reintegrar o funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 11301/1935

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que os funcionários Luiz Scali e Amadeu Amadi foram acusados de furto de metal das oficinas de Jundiaí, de modo a obter a autorização necessária para efetuar suas demissões. Os acusados não apresentaram defesa e deixaram o processo transcorrer à revelia. O Conselho Nacional do Trabalho acolheu o inquérito administrativo e autorizou a demissão de Scali e Amadi.

Reclamação Trabalhista nº 1357/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 13815/1940

A Companhia instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furto. Visto que o inquérito observou as Instruções baixadas pelo Conselho Nacional do Trabalho e que ficou provado ato de improbidade, a 2ª Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3097/1937

De acordo com as instruções do CNT, foi instaurado inquérito a fim de apurar furto de mercadorias da Estação de Brum, atribuído ao funcionário vigia da Estação. Provou-se evidente a responsabilidade do ferroviário acusado, quando preso em flagrante ao conduzir para sua residência o carvão furtado da indicada estação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 9832/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação não provou a falta de Arlindo José dos Santos, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 13775/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furtar diversas mercadorias. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT e comprovou a falta, o órgão autorizou a demissão de Leonel de Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 8251/1932

Bernardo Silva foi acusado injustamente por outro funcionário da empresa, Durvalino Werneck, de ter participado de um furto no local de trabalho, a The Leopoldina Railway. O empregado Bernardo foi demitido. Porém, após análise do CNT, o empregado foi reintegrado, uma vez que não ficou comprovada sua participação no furto.

Reclamação Trabalhista nº 14565/1935

A Procuradoria-Geral da República pediu esclarecimentos a respeito da ação sumária apresentada contra a União pela Leopoldina Railway Company. A empresa ajuizou a ação por conta do processo nº 8.251/32, em que o funcionário Bernardino Silva, após ter sido demitido por motivo de falta grave (o empregado foi acusado de furto), foi readmitido por meio de decisão do Conselho Nacional do Trabalho. Considerando injusta a decisão do Conselho, a Companhia ajuizou uma ação sumária contra a União perante a Justiça Federal.

Reclamação Trabalhista nº 12534/1934

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável em Buenos Aires. Uma vez que a apuração da falta observou todas as normas do Conselho e o acusado não apresentou provas que o inocentasse, além disso, se contradisse em seu depoimento, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Antônio D’Oliveira Nogueira.

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