Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1950-1954 (Creation)
Level of description
Item documental
Extent and medium
1 volume, 22 fl.
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Demissão de empregados prestadores de serviços; sistema estatutário, provimento e vacância dos cargos públicos e das funções de extranumerários, direitos e vantagens, tratamento e regime disciplinar de servidores civis do Estado; contrato por tempo determinado superior a quatro anos.
Documentos incompletos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Série organizada e descrita totalmente. Ordenação numérica
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
Language of material
- French
- Italian
- Latin
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documentos encontram-se amarelados, com informações escritas a caneta. Algumas folhas danificadas - Documento necessitando de restauro. Documentos digitalizados.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Demissão de empregados (Subject)
- Contrato de trabalho (Subject)
- Sistema estatutário (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10/05/2019
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
3.5.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf