Conselho Nacional do Trabalho

Área de identificação

tipo de entidade

Forma autorizada do nome

Conselho Nacional do Trabalho

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

Histórico

O fundo Conselho Nacional de Justiça foi incluído no Programa Memória do Mundo da UNESCO como patrimônio cultural da humanidade em 2016. O Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027 de 30 de Abril de 1923, com a finalidade de funcionar como "o órgão consultivo dos poderes públicos em assumptos referentes à organização do trabalho e da previdência social". Ainda que não fosse parte integrante do Poder Judiciário, o Conselho Nacional do Trabalho foi, entre 1923 e 1946, o principal órgão julgador de questões ligadas ao mundo do trabalho em um período crucial de desenvolvimento industrial brasileiro.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), diante da importância histórica e jurídica deste acervo, disponibiliza por meio desta página a descrição dos processos que compõem o Fundo do CNT, a fim de fomentar a pesquisa e a produção de conhecimentos. Os processos revelam traços importantes do cotidiano do mundo do trabalho das décadas de 1920, 1930 e 1940, trazendo temas como acidente de trabalho, embriaguez, perseguição política, atuação sindical, e outros.
Embora o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido criado em 1923, a massa documental que compõe o Fundo CNT inicia-se a partir do ano de 1927 e encerra-se em 1946, momento em que o Conselho Nacional do Trabalho transforma-se no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

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  • EAC

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