Item documental ATAS.CNT.JAN-DEZ.1937 - Atas do CNT de janeiro a dezembro. 1937.

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Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AM-SA-ATAS.CNT.JAN-DEZ.1937

Título

Atas do CNT de janeiro a dezembro. 1937.

Data(s)

  • 07/01/1937 a 30/12/1937 (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

1 volume, 423 fl.

Nome do produtor

Biografia

O fundo Conselho Nacional de Justiça foi incluído no Programa Memória do Mundo da UNESCO como patrimônio cultural da humanidade em 2016. O Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027 de 30 de Abril de 1923, com a finalidade de funcionar como "o órgão consultivo dos poderes públicos em assumptos referentes à organização do trabalho e da previdência social". Ainda que não fosse parte integrante do Poder Judiciário, o Conselho Nacional do Trabalho foi, entre 1923 e 1946, o principal órgão julgador de questões ligadas ao mundo do trabalho em um período crucial de desenvolvimento industrial brasileiro.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), diante da importância histórica e jurídica deste acervo, disponibiliza por meio desta página a descrição dos processos que compõem o Fundo do CNT, a fim de fomentar a pesquisa e a produção de conhecimentos. Os processos revelam traços importantes do cotidiano do mundo do trabalho das décadas de 1920, 1930 e 1940, trazendo temas como acidente de trabalho, embriaguez, perseguição política, atuação sindical, e outros.
Embora o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido criado em 1923, a massa documental que compõe o Fundo CNT inicia-se a partir do ano de 1927 e encerra-se em 1946, momento em que o Conselho Nacional do Trabalho transforma-se no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se das atas das cinquenta e duas sessões ordinárias e da primeira sessão extraordinária do Conselho Pleno, e das 16ª e 17ª sessões ordinárias da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, do ano de 1937.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série organizada e descrita; Ordenação numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Documentos datilografados e manuscritos, com marcas de clipes e grampos. Possuem dobras nas margens do papel. Anotações realizadas a caneta. Documentos digitalizados.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Tribunal Superior do Trabalho

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

12/03/2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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