Item documental ATAS.CNT.JAN-DEZ.1937 - Atas do CNT de janeiro a dezembro. 1937.

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Reference code

BR BR DF TST JT-CNT-AM-SA-ATAS.CNT.JAN-DEZ.1937

Title

Atas do CNT de janeiro a dezembro. 1937.

Date(s)

  • 07/01/1937 a 30/12/1937 (Creation)

Level of description

Item documental

Extent and medium

1 volume, 423 fl.

Name of creator

Biographical history

O fundo Conselho Nacional de Justiça foi incluído no Programa Memória do Mundo da UNESCO como patrimônio cultural da humanidade em 2016. O Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027 de 30 de Abril de 1923, com a finalidade de funcionar como "o órgão consultivo dos poderes públicos em assumptos referentes à organização do trabalho e da previdência social". Ainda que não fosse parte integrante do Poder Judiciário, o Conselho Nacional do Trabalho foi, entre 1923 e 1946, o principal órgão julgador de questões ligadas ao mundo do trabalho em um período crucial de desenvolvimento industrial brasileiro.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), diante da importância histórica e jurídica deste acervo, disponibiliza por meio desta página a descrição dos processos que compõem o Fundo do CNT, a fim de fomentar a pesquisa e a produção de conhecimentos. Os processos revelam traços importantes do cotidiano do mundo do trabalho das décadas de 1920, 1930 e 1940, trazendo temas como acidente de trabalho, embriaguez, perseguição política, atuação sindical, e outros.
Embora o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido criado em 1923, a massa documental que compõe o Fundo CNT inicia-se a partir do ano de 1927 e encerra-se em 1946, momento em que o Conselho Nacional do Trabalho transforma-se no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Archival history

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Scope and content

Trata-se das atas das cinquenta e duas sessões ordinárias e da primeira sessão extraordinária do Conselho Pleno, e das 16ª e 17ª sessões ordinárias da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, do ano de 1937.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Série organizada e descrita; Ordenação numérica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of originals

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Note

Documentos datilografados e manuscritos, com marcas de clipes e grampos. Possuem dobras nas margens do papel. Anotações realizadas a caneta. Documentos digitalizados.

Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

Institution identifier

Tribunal Superior do Trabalho

Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

12/03/2015

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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