Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/01/1934 a 04/01/1936 (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
1 volume, 706 fl.
Nome do produtor
Biografia
O fundo Conselho Nacional de Justiça foi incluído no Programa Memória do Mundo da UNESCO como patrimônio cultural da humanidade em 2016. O Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027 de 30 de Abril de 1923, com a finalidade de funcionar como "o órgão consultivo dos poderes públicos em assumptos referentes à organização do trabalho e da previdência social". Ainda que não fosse parte integrante do Poder Judiciário, o Conselho Nacional do Trabalho foi, entre 1923 e 1946, o principal órgão julgador de questões ligadas ao mundo do trabalho em um período crucial de desenvolvimento industrial brasileiro.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), diante da importância histórica e jurídica deste acervo, disponibiliza por meio desta página a descrição dos processos que compõem o Fundo do CNT, a fim de fomentar a pesquisa e a produção de conhecimentos. Os processos revelam traços importantes do cotidiano do mundo do trabalho das décadas de 1920, 1930 e 1940, trazendo temas como acidente de trabalho, embriaguez, perseguição política, atuação sindical, e outros.
Embora o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido criado em 1923, a massa documental que compõe o Fundo CNT inicia-se a partir do ano de 1927 e encerra-se em 1946, momento em que o Conselho Nacional do Trabalho transforma-se no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Terceira Câmara, no Corrente Exercício, à Ata 396ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Série organizada e descrita; Ordenação numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Documentos datilografados e manuscritos, com marcas de clipes e grampos. Possuem dobras nas margens do papel. Anotações realizadas a caneta. Documentos digitalizados.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Caixa de Aposentadoria e Pensão (Assunto)
- Estabilidade Funcional (Assunto)
- Demissão (Assunto)
- Sessão Ordinária (Assunto)
- Terceira Câmara (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/03/2015
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
ATAS_TERCEIRA_CAMARA_1934_A1936-_comprimido.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf