Arbitrário

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Reclamação Trabalhista nº 5.474/1936

  • RC-FER-CNT-05474-1936
  • File
  • 20/05/1936 a 25/04/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, alegando ter sido um ato arbitrário da direção. Visto que o funcionário não contava 10 anos de serviço, mas sim apenas 7 anos, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. Pedro Ferreira da Rocha apresentou embargos à decisão, os quais foram desprezados.