Afastamento.

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Reclamação Trabalhista nº 8.352/1933

O empregado pediu reintegração ao cargo que ocupava, por contar mais de dez anos de serviço, com a devida indenização do período em que ficou afastado do serviço. Foi demitido por ser considerado “indisciplinado e perturbador do trabalho das oficinas”, considerado propagador de ideias comunistas e ligado à Associação 23 de Agosto. Porém, a Estrada de Ferro Sul de Minas argumentou que o empregado não possuía dez anos de serviço. Sendo assim, o CNT entendeu que a demissão do empregado prescindia de inquérito administrativo, mantendo o afastamento do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.799/1935

Antônio dos Santos, capitão de Longo Curso e ex-comandante da Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ao CNT a sua reintegração após ser “suspenso até segunda ordem”. Antônio Gomes dos Santos afirmou que sofrera agressão em serviço e que, pelas lesões sofridas, ficou impossibilitado, temporariamente, de desempenhar as funções do cargo – desde então, foi suspenso pela empresa e passou a não receber os vencimentos a que tinha direito. A Cia., no entanto, afirmou que o empregado já se achava “em condições de embarcar, aguardando, entretanto, vaga”. Considerando que o empregado possuía mais de 30 anos de serviços prestados à empresa, entendeu o CNT que Antônio Gomes dos Santos deveria ser reintegrado ao cargo com direito aos vencimentos não recebidos durante o período de suspensão – direito garantido após embargos apresentado pelo empregado, uma vez que o pagamento dos vencimentos não foi declarado expressamente no primeiro acórdão.