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Title
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Acervo documental
Extent and medium
- Documentos textuais.
- Documentos iconográficos analógicos.
- Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais).
- Documentos filmográficos e sonoros ainda não mensurados.
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A história da Justiça do Trabalho no Brasil tem sua origem definida a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1923, atendendo aos anseios de uma classe trabalhadora que se consolidava. Nos 20 anos seguintes, o direito do trabalho passou por diversas transformações ao ser ampliado, organizado e regulamentado. Esse processo culminou com a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Todavia, um retrospecto revela que o período histórico de trabalhadores livres e assalariados é muito curto no Brasil frente ao trabalho escravo. São pouco mais de 100 anos de trabalho livre e remunerado, ao passo que foram cerca de 400 anos nos quais a economia se apoiou no trabalho escravista. O período de transição entre esses modelos se prolongou por vários anos. Ainda na primeira metade do século XX, as políticas públicas voltadas para o trabalho foram temas de muitas discussões para se chegar a um modelo no qual os direitos trabalhistas não comprometesse, de modo significativo, o acúmulo de capital do empresariado urbano, bem como, dos grandes produtores rurais. Não há, portanto, como compreender o panorama social contemporâneo da classe trabalhadora sem levar em conta o longo domínio colonial e imperial ao qual o Brasil esteve submetido. Os ventos de liberdade são muito recentes em nossa história e só podem ser entendidos na sua complexidade se analisarmos o contexto de opressão que os antecederam.
Visando evidenciar a riqueza dessa história, dividimos esse texto em tópicos que tratam de momentos e fatos relevantes que contribuíram para a consolidação do direito do trabalho e para o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil.
Immediate source of acquisition or transfer
TST, CSJT, ENAMAT.
Content and structure area
Scope and content
O Tribunal Superior do Trabalho é responsável pela operacionalização do O AtoM, aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico dos fundos.
Appraisal, destruction and scheduling
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
A documentação histórica do TST possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.
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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese