Fonds JT - Acervo da Justiça do Trabalho

Reclamação Trabalhista, nº 21175/1928. Reclamação Trabalhista nº. 4678/1927 Reclamação Trabalhista, nº 21175/1928. Reclamação Trabalhista nº 2172/1929. Reclamação Trabalhista nº 2832/1929. Reclamação Trabalhista nº 22751/1929 Reclamação Trabalhista nº 1539/1930. Reclamação Trabalhista nº 2595/1928. Reclamação Trabalhista nº 754/1931 Reclamação Trabalhista nº 2495/1931 Reclamação Trabalhista nº 217/1932 Reclamação Trabalhista nº 1174/1932 Reclamação Trabalhista nº 5418/1932 Reclamação Trabalhista nº 7799/1932 Reclamação Trabalhista nº 8251/1932 Reclamação Trabalhista nº 4368/1933 Reclamação Trabalhista nº 4416/1933 Reclamação Trabalhista nº  4435/1933 Reclamação Trabalhista nº 4459/1933 Reclamação Trabalhista nº 4493/1933
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Identity area

Reference code

BR BR DF TST JT

Title

Acervo da Justiça do Trabalho

Date(s)

Level of description

Fonds

Extent and medium

  • Documentos textuais.
  • Documentos iconográficos analógicos.
  • Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais).
  • Documentos filmográficos e sonoros ainda não mensurados.

Name of creator

Biographical history

Archival history

A história da Justiça do Trabalho no Brasil tem sua origem definida a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1923, atendendo aos anseios de uma classe trabalhadora que se consolidava. Nos 20 anos seguintes, o direito do trabalho passou por diversas transformações ao ser ampliado, organizado e regulamentado. Esse processo culminou com a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

Todavia, um retrospecto revela que o período histórico de trabalhadores livres e assalariados é muito curto no Brasil frente ao trabalho escravo. São pouco mais de 100 anos de trabalho livre e remunerado, ao passo que foram cerca de 400 anos nos quais a economia se apoiou no trabalho escravista. O período de transição entre esses modelos se prolongou por vários anos. Ainda na primeira metade do século XX, as políticas públicas voltadas para o trabalho foram temas de muitas discussões para se chegar a um modelo no qual os direitos trabalhistas não comprometesse, de modo significativo, o acúmulo de capital do empresariado urbano, bem como, dos grandes produtores rurais. Não há, portanto, como compreender o panorama social contemporâneo da classe trabalhadora sem levar em conta o longo domínio colonial e imperial ao qual o Brasil esteve submetido. Os ventos de liberdade são muito recentes em nossa história e só podem ser entendidos na sua complexidade se analisarmos o contexto de opressão que os antecederam.

Visando evidenciar a riqueza dessa história, dividimos esse texto em tópicos que tratam de momentos e fatos relevantes que contribuíram para a consolidação do direito do trabalho e para o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil.

Immediate source of acquisition or transfer

TST, CSJT, ENAMAT.

Content and structure area

Scope and content

O Tribunal Superior do Trabalho é responsável pela operacionalização do O AtoM, aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico dos fundos.

Appraisal, destruction and scheduling

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação histórica do TST possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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Sources

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