- AC02590
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC02569
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04956 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02702
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Processo nº 20833 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04351
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Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04421
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01832
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01930
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01783
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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