- AC01490
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13029 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05263
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00252
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17365 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00469
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00546
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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