- AC11339
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22155 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Ação Judicial
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- AC13977
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21685 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14003
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Processo nº 22213 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00199 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC14394
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14714
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00197 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14751
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC00287
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19834 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00301
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04491 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00504
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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