Reclamação Trabalhista nº 5589/1942
- BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-TRAB-RecTrab.5589.1942
- Processo
- 21/10/1938 a 23/09/1943
O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando ter sido demitido injustamente e não ter recebido as devidas indenizações. A 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro julgou procedente a reclamação e condenou a empresa a pagar os salários vencidos, sem direito, entretanto, aos pagamentos correspondentes ao aviso prévio e à diferença de salários entre brasileiros e estrangeiros mencionada no processo. Ambas as partes recorreram da sentença ao Ministro do Trabalho, que decidiu a favor do trabalhador.