2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro

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Reclamação Trabalhista nº 5589/1942

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando ter sido demitido injustamente e não ter recebido as devidas indenizações. A 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro julgou procedente a reclamação e condenou a empresa a pagar os salários vencidos, sem direito, entretanto, aos pagamentos correspondentes ao aviso prévio e à diferença de salários entre brasileiros e estrangeiros mencionada no processo. Ambas as partes recorreram da sentença ao Ministro do Trabalho, que decidiu a favor do trabalhador.