Vencimento

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Acórdão de 1927

  • AC15018
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00010 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1930

  • AC16948
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1930

  • AC17423
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1931

  • AC17430
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00350 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC14032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC16861
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1932

  • AC16416
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

  • AC15011
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 02663 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1934

  • AC14010
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1934

  • AC14054
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14986
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00476 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC15031
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC17843
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00579 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17467
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17910
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC17966
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03925 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17886
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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